Por falta de verba estadual, professores municipais são autorizados a cobrar anuidade dos alunos em Fevereiro de 1934 - Formosa GO

Em 1.934, Formosa da Imperatriz que possuía 717 casas cobertas de telhas e 1.529 casas cobertas de capim (contando todo o município), tinha uma população estimada em 10.492 almas, sendo que destes, mais de 8.000 eram analfabetos. Na época, tínhamos 268 alunos frequentando as escolas urbanas e 455 alunos frequentando as escolas rurais. Para um comparativo simples, hoje (ano de 2020) o nosso município conta com uma população estimada de 121.617 pessoas, sendo aproximadamente 117.482 alfabetizados. Formosa possui 53 estabelecimentos de ensino da rede municipal, sendo 11 de educação infantil, 41 de ensino fundamental e 01 de ensino superior, totalizando o atendimento municipal para mais de 14.000 alunos através de mais de 900 professores. Formosa ainda possui 21 colégios estaduais que atendem ensino fundamental 2ª fase e ensino médio, 01 universidade estadual, 01 instituto tecnológico estadual, 01 instituto federal e vários estabelecimentos de ensino particulares, que vão desde a educação infantil até o ensino superior. Na rede municipal, o salário menor do cargo de professor é de R$ 1.936,54 (um mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Colégio São José em 1930

Olha a relação dos estabelecimentos de educação de nossa cidade em 1934:

Nome do estabelecimento URBANO                                        

COLÉGIO SÃO JOSÉ (feminino)

      Curso normal

      Curso complementar 

      Curso primário do Colégio 

      Curso primário estadual 

      Curso primário municipal 

Escola Municipal Americano do Brasil (masculino)

Escola estadual de 1ª classe

Escola estadual de 2ª classe

Escola Parochial S. Tomaz de Aquino

Escolas Rurais mistas

DE ARARAS

DE QUILOMBO

DE MATIZARIA

DE SANTA CRUZ

Distrital de Sta. Rosa

Escolas Particulares (mistas)

PINDAÍBAS. (Abílio Anselmo Siqueira)

FUNIL (João Oliveira e Silva)

PINDAIBAS (Geraldo Sebastião Deus)

CURRAL QUEIMADO (Joaquim Moreira Ribeiro)

Naquela época, cada professor de uma escola rural, ganhava o salário de rs. 1:500$000 (um conto e quinhentos mil réis) e parte dessa verba era destinada pelo Estado de Goiás. Assim, o então Interventor Federal do Estado de Goiás (cargo de governador) Dr. Pedro Ludovico Teixeira, deixou 4 escolas a cargo do município, desobrigando-se de um custo efetivo mensal de rs. 6:000$000 (seis contos de réis), onerando assim o Município de Formosa.

Como opção, o então prefeito municipal Antônio Jonas de Castro, reduziu o salário de cada um dos professores rurais para rs. 600$000 (seiscentos mil réis) e autorizou-os a cobrar a anuidade de rs. 20$000 (vinte mil réis) de cada aluno, mas essa medida não tem dado o esperado resultado.

Leia abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 3/132, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1934

As disposições do decreto epígrafe exigem especiais explicações: - Quando de volta do Congresso dos Prefeitos realizado nessa Capital, o então Prefeito sr. Tte. Moysés Perotto, informou ao Conselho Consultivo, de que V. Excia. havia prometido fazer desaparecer a contribuição exigida dos municípios, por efeito do Decreto nº 1.858, de 1º de Fevereiro de 1932. – Baseado nessa promessa, foi o orçamento do município organizado sem a consignação de verba destinada ao pagamento da quota exigida pelo Estado, sendo a importância correspondente aplicada na verba Instrução, com melhoramento dos vencimentos das professoras urbanas, que eram ridículos, com a criação de mais uma escola feminina urbana e verba para assistência escolar.

O Estado exigindo depois a consignação de verba para pagamento da quota já referida e, em seguida passando para cargo do Município 4 escolas rurais, criou-nos uma embaraçosa situação que só pode ser resolvida com os meios dispostos no decreto em apreço. Permita-nos V. Excia. algumas considerações relativamente a este ponto.

- Da quota de 15% exigida dos municípios, pelo Estado, 5% destina-se a instrução, cujo produto baseado numa renda de 50 contos, será de 2:500$. Os vencimentos dos professores rurais, são cerca de 1:500$, tendo o Estado deixado 4 escolas a cargo do Município; desobrigou-se de uma despesa de 6:000$, beneficiando-nos apenas com 2:500$000. Como resultado, fomos forçados a reduzir os vencimentos dos professores rurais para 600$, para podermos manter todas as escolas e, autorizamos os professores a cobrarem a anuidade de 20$000 de cada aluno, medida essa que não tem dado o esperado resultado; daí a falta de estímulo de candidatos competentes, tornando nulos os esforços do Município.

Os reconhecidos esforços que a vossa administração tem empregado com o fim de aumentar e melhorar o coeficiente de alfabetizados no Estado, anima-nos a pedir-vos um estudo mais acurado dessa delicada questão.

Julgamos que, a supressão de uma escola onde a porcentagem de analfabetos é superior a 80%, é um verdadeiro crime e, isto terá fatalmente que sedar para que se possa melhorar os vencimentos dos professores rurais, estimulando assim pessoas competentes a pleitear os respectivos lugares.

Cremos que o mesmo terá que se dar em todo o Estado, mormente nos municípios de pequenas rendas e dilatadas fronteiras. 

Não obtivemos informações da resposta do dr. Pedro Ludovico referente a esse assunto.